Receita Federal e MDIC esclarecem dúvidas das empresas em evento sobre Siscoserv na FIESP

A Receita Federal do Brasil e o MDIC participaram no dia 28/05/15 do Seminário sobre Siscoserv na FIESP. O encontro foi organizado pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp.

Na oportunidade os representantes da Comissão do Siscoserv esclareceram dúvidas das empresas presentes sobre o tema Siscoserv.

 

O evento foi de excelente qualidade e serviu para dar maior segurança as empresas que estão fazendo os registros e orientá-las no sentido de melhorar a qualidade das informações prestadas e também para reforçar para as empresas que ainda não efetuam os registros a importância de efetuar a entrega das declarações.

 

Abaixo, disponibilizamos diversos eBooks para divulgar as orientações disseminadas durante a palestra pela Receita Federal e MDIC abordando temas como prazos do siscoserv, registros em atraso e vários outros.

 

Confira:

RFB pede extremo cuidado com orientação equivocada de consultoria

 

As vezes até algumas empresas que fazem consultoria em Siscoserv acabam usando um trecho da solução de consulta como se fosse uma lei, uma jurisprudência. Deve se tomar extremo cuidado em relação a isso.

RFB e MDIC esclarecem situações de Agenciamento de Carga e Soluções de Consulta

 

O pensamento na verificação de quem deve fazer o registro deve ser sempre focado em quem for o prestador e quem foi o tomador do serviço. Confira mais informações.

RFB fala sobre a invalidade de Denúncia Espontânea no Siscoserv

 

"A Receita Federal não está dizendo que está dispensando ou desculpando a multa, apesar de ser um desejo da sociedade, a Receita Federal não tem o direito de dizer que a lei não pode ser aplicada, não cabe a nós, mas sim ao poder legislativo."

RFB avisa sobre perpetuação do prazo de 3 meses

 

No Siscoserv, a filosofia do serviço é que, a partir do início da prestação do serviço a informação precisa ser registrada. Se for uma venda, no registro de venda e se for uma aquisição, no registro de aquisição.

MDIC explica prazo de 03 meses

 

Existem solicitações para reforçar o comentário sobre a prorrogação do prazo de que sempre seja até o ultimo dia útil do terceiro mês subsequente a esta prestação de serviços. 

A RFB orienta as empresas a efetuar registros em atraso e explica multas

 

Tem algumas perguntas com relação ao cálculo da multa, esta seria outra questão que está sendo classificada, caso a multa seja por registros, ou por lote ou até mesmo considerando o intervalo de tempo sendo pontualmente ou diariamente, o assunto está sob análise internamente para maiores esclarecimentos.

MDIC informa novidades sobre o NIF

 

NIF - Número de Identificação Fiscal, que muitas vezes nós não conseguimos identificar. O MDIC vai trabalhar de forma a apoiar o declarante, uma vez que a inclusão do NIF é obrigatório.

RFB avisa sobre futura integração entre Siscoserv e Siscomex via Portal Único

 

O Siscoserv é um sistema que está em constante evolução. O MDIC e RFB trabalham continuamente para sua praticidade. Será introduzido retificações em lotes de forma a racionalizar o trabalho e entradas no sistema. O portal único, conforme mencionado será uma janela de inserção das informações.

RFB fala sobre notas fiscais, paraísos fiscais e fiscalização da RFB

 

A RFB possui várias fontes de informação que obviamente se cruzam. Se houver incoerência nas informações prestadas, haverá um conflito, acarretando um problema.

MDIC explica registro de reembolsos e rateios

 

Uma empresa que possui sua matriz no exterior, que contrata um determinado serviço e vende esse serviço para as demais empresas do grupo, estas devem registrar no siscoserv uma aquisição do serviço prestado por sua matriz, não devendo ser considerado o modo de compensação, este é o acerto entre elas. 

RFB explica caso de viagem de colaborador de pessoa jurídica

 

Pessoa física que viaja para o exterior prestando serviços para uma empresa a trabalho e possui gastos superiores a USD 30.000,00/mês, estes gastos deverão ser registrados em nome de pessoa física no Siscoserv.

MDIC explica casos de dispensa e obrigatoriedade de registro por pessoa física

 

Uma empresa que contratará um serviço educacional do exterior, mesmo que prestado para um de seus servidores, o contrato é da pessoa jurídica, quando contratado o serviço, independentemente do valor, deverá ser registrado no Siscoserv. O registro da pessoa física é dispensado até USD 30.000,00 dólares se não explorado profissionalmente, em caso de prestação de serviços, estes devem ser registrados, pois não entram na isenção.

RFB dá aviso sobre caso de importação software por meio físico ou download

 

Com relação a importação de softwares, por meio físico ou através de download, a RBF em conjunto com o MDIC está trabalhando a solução de consulta na COSIT, portanto nas próximas semanas será divulgada esta solução de consulta que, tem uma aplicação específica para o consulente.

Sobre o evento

Foto: Helcio Nagamine/Fiesp

FIESP realiza Seminário sobre o Siscoserv

 

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sediou nesta quinta-feira (28/5) mais uma edição do seminário sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, o Siscoserv.

Durante o seminário, foram debatidos temas como a legislação, operacionalização, prazo para registro e outros procedimentos do referido sistema.

 

Fonte: http://www.fiesp.com.br/noticias/fiesp-realiza-seminario-sobre-siscoserv/

MDIC participa de seminário sobre o Siscoserv

Data: 28/05

Assunto: Seminário sobre Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços e Intangíveis — Siscoserv.

Objetivo: troca de informações sobre legislação, finalidade, acesso, operacionalização, prazo para registro, Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), e outros procedimentos relacionados ao Siscoserv.

Local: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Participantes: Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/noticia.php?area=4&noticia=13801