Como preparar sua empresa para ficar em dia com o Siscoserv

O conjunto de Leis, decretos e portarias que estabeleceram o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV) é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis e é, ainda, muito mais. Vejamos:

Em nosso entendimento a maior mudança de paradigma que este “sistema”, ou conjunto de ornamentos jurídicos está nos apresentando é a de padronizar os serviços de forma geral e especificamente os adquiridos e vendidos a residentes e domiciliados no exterior, que agora precisa ser classificado na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Esta alteração por si já influenciará diretamente todas as instituições que atuam no mercado externo de serviços.

Após mais de dois anos trabalhando em projetos e consultorias tratando desta obrigação acessória, estamos convictos de que, para atender a maior mudança de paradigma que este sistema trouxe ao mercado, portanto, para as empresas e/ou entidades em geral, são:

  • Planejar e implantar as alterações nos seus processos organizacionais, um verdadeiro projeto de BPM (Business Process Management), devido a complexidade na aquisição ou venda de serviços, intangíveis ou outras operações que produzam variações no Patrimônio das organizações.

  • Desenvolver pessoas para atender as demandas de conhecimentos novos e devida reciclagem dos conhecimentos antigos, que este “sistema” trouxe à tona junto com um padrão novo para os serviços externos, isso agora exigirá um perfil novo para os profissionais das áreas de compras, vendas, mercado externo, contabilidade, fiscal etc.

  • Reavaliar riscos tributários, cambiais e de diversas outras regras legais que envolvem o comércio exterior em geral e de serviços em especifico.

Portanto, não é somente o registro no Siscoserv que deve ser a preocupação das organizações, o assunto é muito mais amplo e complexo, mas a boa noticia é que ele pode nos trazer vantagens competitivas, ganhos financeiros e novas oportunidades de negócios.

Pense nisso e fale com profissionais preparados para atender a sua empresa.

WTM do Brasil.

Eli Sousa

Contador, Gestor de negócios, Consultor e Palestrante.

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