Novas orientações da RFB sobre NIF


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O "Número de Identificação Fiscal", também chamado de NIF, é o número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. É equivalente ao CPF, que identifica a pessoa física, ou ao CNPJ, que identifica a pessoa jurídica no Brasil. O fornecimento da informação é obrigatório para o preenchimento do Siscoserv nos casos de países que adotam códigos de identificação fiscal.

Desta forma, excetuando-se os casos especiais de registro, é necessário que se saiba o NIF da pessoa física ou jurídica residente e domiciliada no exterior com a qual o residente no Brasil está negociando, para que a empresa não incorra em informação omitida, inexata ou incompleta no Siscoserv.

A comissão Siscoserv está trabalhando em prol do contribuinte para garantir maior segurança quando o mesmo não possuir o NIF. O MDIC vai fazer uma alteração no sistema para poder simplificar a questão. O sistema vai possuir um campo onde o contribuinte deverá explicar o motivo pelo qual o NIF não foi informado.