Brasil e Uruguai assinam plano de trabalho para facilitar o comércio exterior dos dois países

Foi assinado em 28 de janeiro, em um evento na sede da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento/RS, o plano de trabalho entre Brasil e Uruguai, que é o primeiro passo para se alcançar o Reconhecimento Mútuo dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) dos dois países.


Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais celebrados entre países que possuam Programas de OEA compatíveis, nos quais cada país reconhece como de baixo risco os operadores certificados no outro país. Para isso é necessário que os critérios de segurança física da carga e cumprimento da legislação tributária e aduaneira exigidos para a certificação e os procedimentos adotados para a validação e monitoramento destes operadores sejam similares.