Siscoserv – Afinal os objetivos estão sendo alcançados?

Em 1º agosto de 2012, sob a gestão conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Receita Federal, entrava em funcionamento o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).


Entre os objetivos centrais do sistema podem ser pontuados: o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição de políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como a orientação das estratégias empresariais no comércio exterior de serviços e intangíveis.


O sistema foi desenvolvido em conformidade com a Lei nº 12.546/2011 (arts. 25 a 27), Portaria MDIC nº 113/2012, IN RFB nº 1.277/2012 e Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, com vistas ao cumprimento da obrigação legal de prestar ao MDIC e à RFB informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que envolvam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Para comentar a importância do Siscoserv, os avanços que podem ocorrer nas políticas públicas para o comércio de serviços e as mudanças já em andamento, o Sem Fronteiraspublica entrevista com Maurício do Val, que coordenou o grupo técnico interministerial responsável pelo desenvolvimento do sistema, estruturação da NBS e elaboração das respectivas bases legal e normativa.


De acordo com o especialista, a diversidade de informações disponíveis a partir do Siscoserv pode ser de enorme valia para o País.